1.1. “Amigo Indica Estácio” é o um programa de ingresso de alunos via indicação na forma estipulada no presente Regulamento, promovido pelas instituições de ensino superior controladas pela ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. - doravante denominadas simplesmente de “IES ESTÁCIO” (Instituições de Ensino Superior Estácio) - abaixo listadas no item 2.

1.2. A IES ESTÁCIO irá conceder descontos nas mensalidades como premiação aos alunos (indicadores) que indicarem novos alunos (indicados) para se matricularem em uma das IES ESTÁCIO.

1.3. A IES ESTÁCIO também irá conceder desconto ao candidato indicado na promoção que vier a fazer matrícula acadêmica como novo aluno.

1.4. A promoção será realizada e terá vigência das 00:00 horas do dia 02 de abril de 2012 até às 23:59 horas da data limite de entrada/matrícula para o segundo semestre letivo de 2012 (conforme calendário acadêmico disponível no Campus Virtual do Aluno).

1.5. A apuração e o lançamento dos descontos dos alunos indicadores e indicados contemplados ocorrerão uma única vez, no período de até 20 dias úteis após o encerramento da etapa do programa.

2.1. 2.1. A promoção é válida somente nas unidades presenciais e polos de ensino à distância da IES ESTÁCIO a seguir indicadas:

UNESA - Universidade Estácio de Sá, FESBH - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (MG), FESCG - Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande (MS), FESJF - Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG), FESGO - Faculdade Estácio de Sá de Goiás (GO), FESSC - Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (SC), FESV - Faculdade Estácio de Sá de Vitória (ES), FESVV - Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), Estácio FAAC - Faculdade Estácio Cotia (SP), Faculdade Estácio de Curitiba (PR), Estácio FIB - Centro Universitário Estácio da Bahia (BA), Faculdade Estácio de Natal (RN), Estácio FIC - Faculdade Estácio do Ceará (CE), Estácio FIR - Faculdade Estácio do Recife (PE), Estácio Atual - Faculdade Atual de Roraima (RR), Estácio EUROPAN - Faculdade Estácio Euro-Panamericana de Humanidades e Tecnologias (SP), Estácio FMI - Faculdade Estácio Montessori de Ibiúna (SP), Estácio FMJ - Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte (CE), Estácio FASE - Faculdade Estácio de Sergipe (SE), Estácio UNIRADIAL - Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo (SP), Estácio FAL - Faculdade Estácio de Alagoas (AL), Estácio FAL Natal (RN), a Estácio FATERN (RN), Estácio FAP - Faculdade Estácio do Pará (PA), Estácio FAMAP - Faculdade Estácio do Amapá (AP), Faculdade Tecnologia Radial de Curitiba (PR), Faculdade de Tecnologia Radial de Santo André (SP), FAMEC - Faculdade Montessori de Educação e Cultura (SP), FINTEC - Faculdade Interlagos de Educação e Cultura (SP), FABRASP - Faculdade Brasília de São Paulo (SP), FAESO - Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (SP).

3.1. Serão concedidos descontos apenas aos alunos participantes dos cursos de graduação presencial, graduação semipresencial, graduação à distância, pós-graduação presencial e pós-graduação à distância que indicarem candidatos que efetivamente venham a se matricular academicamente para a realização dos cursos nas unidades e pólos da IES ESTÁCIO, e desde que a matrícula dos candidatos indicados seja realizada apenas através de uma das seguintes formas de ingresso:

• Vestibular – realizado através de prova de vestibular ou de processo seletivo para os cursos de graduação presencial, semipresencial e a distância;

• ENEM – realizado através do aproveitamento da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio, para os cursos de graduação presencial, semipresencial e à distância;

• Transferência para a Estácio (TE) – processo de transferência externa, de outra instituição de ensino superior para uma da IES ESTÁCIO, para os cursos de graduação presencial, semipresencial e à distância;

• Segunda Graduação (MSV) – processo de matrícula sem vestibular para portadores de diploma de nível superior, para os cursos de graduação presencial, semipresencial e à distância;

• Pós-Graduação – realizado através de inscrição e entrega de documentação para um curso de pós-graduação lato sensu, presencial e à distância.

3.1.1. A realização da matrícula pelo candidato indicado estará condicionada (i) à disponibilidade de vagas no curso de interesse; (ii) à sua aprovação no processo de ingresso cabível e (iii) à checagem e aprovação da documentação por ele apresentada no processo de matrícula.

3.2. Não serão concedidos descontos aos Alunos Indicadores cujos Indicados venham a se matricular pela forma de ingresso “Reabertura de Matrícula”, independentemente do curso para o qual venham a ingressar, não fazendo jus também o indicado nesta hipótese ao desconto previsto neste Regulamento.

3.3. Serão concedidos descontos apenas aos Novos Alunos indicados dos cursos de graduação presencial, graduação semipresencial, graduação à distância, pós-graduação presencial e pós-graduação à distância cujos Alunos Indicadores estiverem efetivamente matriculados academicamente para a realização dos cursos nas unidades e polos da IES ESTÁCIO, e desde que a matrícula dos Candidatos Indicados seja realizada apenas através de uma das formas de ingresso dispostas no item 3.1 deste Regulamento.

3.4. Não poderão participar da promoção nem como Indicadores e nem como Indicados os alunos de outras modalidades de cursos oferecidos pelas IES ESTÁCIO que não os de graduação ou pós-graduação lato sensu.

3.5. Não serão concedidos quaisquer descontos aos Alunos Indicadores ou Indicados que estejam matriculados ou venham a se matricular nos cursos de graduação ou pós-graduação abaixo citados:

CURSOS DE GRADUAÇÃO NÃO-PARTICIPANTES:
Consulte a tabela ao final deste Regulamento

CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NÃO-PARTICIPANTES:
Consulte a relação ao final deste Regulamento

4.1. Para participar do Amigo Indica Estácio, o aluno ou candidato precisará acessar o site do programa no endereço eletrônico www.amigoindicaestacio.com.br, aceitar os termos e condições deste Regulamento e cadastrar-se como Indicador, preenchendo a ficha disponível online. As indicações também podem ser feitas através das ferramentas do programa Amigo Indica Estácio diretamente no Portal do Aluno.

4.2. O aluno poderá indicar seus amigos através de 6 ferramentas distintas de indicação, sendo uma modalidade de “Cadastro Direto” e outras cinco modalidades de “Indicação Comum” (E-mail, Redes Sociais, Twitter, Banner e Link Direto).

4.3. A indicação pelo Cadastro Direto é considerada confirmada quando o indicador preenche os dados cadastrais completos de seu indicado no formulário, efetua o envio e recebe a confirmação eletrônica.

4.4. A Indicação Comum é considerada confirmada quando o Indicado acessa o link eletrônico enviado pela ferramenta, é direcionado para uma página de cadastro específica e preenche seus dados cadastrais no formulário.

4.5. Não será considerada válida para fins de descontos e premiações qualquer indicação que não tiver sido confirmada (vide itens acima) ou que não tiver o CPF do indicado corretamente preenchido.

4.6. Só serão consideradas válidas as indicações realizadas e confirmadas através do site da promoção e/ou do Portal do Aluno. Não serão válidas nem computadas para fins de descontos ao Indicador ou ao Indicado quaisquer indicações feitas por outros canais ou de outras formas (tais como secretaria, e-mail, requerimento, etc).

4.7. As indicações poderão ser efetuadas e confirmadas apenas durante o período de validade da promoção, disposto no item 1.4 deste Regulamento. Serão consideradas inválidas indicações realizadas em períodos anteriores ou posteriores.

4.8. No caso de mais de uma indicação para o mesmo candidato, será concedido o desconto para o aluno que primeiro tiver a indicação confirmada pelo site da promoção.

4.9. O Aluno ou Candidato Indicador não poderá cadastrar a indicação, nem terá direito a receber descontos, se indicar um candidato que já seja aluno matriculado da IES ESTÁCIO, bastando que ele tenha efetuado sua matrícula financeira em data anterior à data da indicação registrada no site da promoção.

4.10. O aluno ou Candidato Indicador também não poderá cadastrar a indicação, nem terá direito a receber descontos, se indicar um candidato que já tenha feito a sua validação como indicador participante no site da promoção, bastando este candidato ter ganhado acesso (login) e senha, mas não necessariamente o utilizado, em data anterior à data da indicação registrada no site da promoção.

4.11. O Aluno não terá direito a receber descontos caso seu Indicado não venha a ser devidamente cadastrado no banco de dados do site da promoção. É responsabilidade do Aluno Indicador que a indicação seja feita com dados completos e corretos e que ele verifique no site da promoção, se a indicação se encontra registrada e aceita.

4.12. O fato de o aluno ter uma indicação cadastrada no site da Promoção não significa que essa indicação seja necessariamente válida. É necessário que sejam respeitadas todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

4.13. A IES ESTÁCIO não se responsabiliza por indicações feitas a partir de dados ou informações incorretas, incompletas ou prestadas de forma indevida no site da Promoção, bem como por erros técnicos no envio dos dados.

5.1. O desconto a ser concedido ao Indicado será de 20% (vinte por cento) e sua duração é sempre por 3 (três) meses, sendo lançado na forma de bolsa de estudos nas mensalidades com vencimento entre outubro de 2012 e dezembro de 2012.

5.1.1. O lançamento da bolsa será feito durante o período de apuração da promoção, descrito no item 1.5 deste Regulamento, e os descontos serão sempre computados nas mensalidades do semestre acima descritas.

5.1.2. A bolsa é válida apenas para os três meses em questão, não podendo ser lançado em outros meses do semestre ou em outros semestres, mesmo se o novo aluno já tiver outros descontos nessas mensalidades.

5.2. O desconto a ser concedido ao Aluno Indicador é de 10% (dez por cento) por cada indicado válido e academicamente matriculado, sendo que, sua duração perdurará por 3 (três) meses, sendo lançado na forma de bolsa de estudos nas mensalidades com vencimento entre outubro de 2012 e dezembro de 2012.

5.3. O percentual máximo de desconto que pode ser concedido ao Aluno Indicador é de 100% (cem por cento) por três meses. Este percentual não poderá ser ultrapassado, independentemente do número de indicados matriculados que o aluno vier a ter.

5.3.1. Um eventual percentual excedente ao limite de 100% (cem por cento) poderá ser utilizado nos primeiros três meses do primeiro semestre de 2013 (janeiro/2013 a março/2013), até um limite máximo de mais 100% (cem por cento) nessas três mensalidades. Sendo que qualquer percentual adicional a estes será desconsiderado e perdido para não ser mais reclamado a qualquer tempo.

5.3.2. O percentual de desconto, excedente ou não, não pode ser trocado por quantia em dinheiro ou qualquer outra oferta vigente.

5.4. Caso o Aluno, Indicador ou Indicado, já seja beneficiário de outros descontos (a exemplo de convênio com empresas, bolsa concedida por matrícula em determinada forma de ingresso, etc.) ou de financiamento (a exemplo de FIES ou Crédito Universitário Itaú), o desconto que o mesmo vier a auferir em decorrência da participação na presente promoção será cumulativo com o desconto ou financiamento preexistente.

5.5. No sistema de cumulatividade de desconto vigente na IES ESTÁCIO, e adotado neste programa, uma bolsa de estudos é sempre lançada sobre o saldo restante de uma mensalidade. Dessa forma, os percentuais de duas bolsas cumulativas não são somados e lançados juntos sobre o valor cheio da mensalidade. Primeiro se lançará uma bolsa sobre o valor cheio da mensalidade para então se apurar o saldo restante. Depois se lança a outra bolsa sobre esse primeiro saldo, obtendo-se assim o valor final.

Exemplo 1: Aluno indicador, cursando graduação com mensalidade de R$ 500,00, beneficiário de desconto relativo ao Convênio com Empresas no percentual de 20%, e que ganha, após a participação na presente promoção, 10% de desconto em virtude de ter indicado um amigo que se matriculou academicamente. O valor final da mensalidade nos meses em que ambos os descontos incidem em cumulativo será calculado conforme segue:
Mensalidade com preço cheio = R$ 500,00
Mensalidade com desconto de Convênio = R$ 500,00 -20% = R$ 400,00
Nova mensalidade, com desconto da promoção = R$ 400,00 -10% = R$ 360,00

Exemplo 2:Aluno cursando graduação com mensalidade de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que após a participação na presente Promoção, ganharia 120% (cento e vinte) de desconto por 3 (três) meses em virtude de ter indicado 12 (doze) amigos que se matricularam academicamente. O valor final da mensalidade será calculado conforme segue:
Mensalidade com preço cheio = R$ 400,00
Nova mensalidade, com desconto da promoção = R$ 400,00 -100% = R$ 0,00

5.6. O lançamento dos descontos é realizado no período descrito no item 1.5 deste Regulamento. Os descontos referentes a meses eventualmente já quitados pelo aluno serão compensados nas demais mensalidades, conforme procedimento operacional padrão vigente na IES ESTÁCIO. O período de concessão do desconto não pode ser alterado.
5.7. Caso o desconto do aluno indicador esteja dentro do limite máximo de 100% por três meses, mas ele tenha feito pagamento de alguma das mensalidades do trimestre em que o desconto é lançado, de forma que haja desconto excedente, a unidade deve efetuar o procedimento padrão de crédito de mensalidades para compensar os valores pagos a maior.

5.7.1. Para os alunos com previsão de formatura posterior ao 2º semestre de 2012, os créditos financeiros não aproveitados no próprio 2º semestre de 2012 poderão ser utilizados em 2013.1.

5.7.2. Para os alunos formandos, será aguardado o final do semestre letivo e, em realmente o aluno não tendo mais disciplinas a cursar, ele deve solicitar na secretaria de sua unidade ou polo a devolução dos valores pagos a maior.

5.8. O desconto é um benefício do aluno, sendo pessoal e intransferível, e que não pode ser trocado por qualquer outro benefício, prêmio, dinheiro ou qualquer outra forma de compensação financeira. O desconto, ou parte dele, não pode ser concedido a terceiros, utilizado para abater dívidas de semestres anteriores aos de vigência da promoção, ou utilizado em período posteriores aos explicitados nos itens 5.1 a 5.7. Caso não seja utilizado no período indicado, será perdido.

5.9. Caso o aluno contemplado encerre ou interrompa seu curso por trancamento, cancelamento, abandono ou mesmo término do curso (formatura) antes do fim da vigência do desconto, ele perderá o direito ao mesmo. O aluno também perderá direito ao desconto se trancar ou cancelar a matrícula para o semestre do benefício.

5.10. O aluno participante da promoção, tanto indicador quanto indicado, só será elegível a receber desconto nas suas mensalidades se atender a todos os requisitos abaixo:

• Se estiver regularmente matriculado por uma das formas de ingresso dispostas no presente Regulamento, ativo e com número de matrícula válido na data de encerramento da promoção;

• Se não estiver enquadrado em qualquer uma das exceções de unidade ou curso dispostas no presente Regulamento;

• Se a indicação que deu origem ao desconto tiver sido cadastrada com dados completos e corretos, no site da promoção e durante seu período de vigência;

• Se o indicado tiver realizado sua matrícula acadêmica para o segundo semestre de 2012.

5.11. O aluno beneficiado perderá o direito ao desconto nos seguintes casos: (i) se desrespeitar os termos do Regimento da IES ESTÁCIO à qual estiver vinculado; (ii) se apresentar documentos ou informações, incorretas, inexatas, falsas, ou se fizer uso de quaisquer meios ilícitos para obtenção das vantagens constantes do presente Regulamento.

6.1. A relação dos alunos beneficiados com o desconto estará disponível para consulta no site da promoção ao fim da última apuração no endereço www.amigoindicaestacio.com.br, no período de até 20 dias uteis após o encerramento desta etapa da campanha.

6.2. Os alunos terão até 30 dias corridos após a divulgação da relação dos beneficiados no site da promoção, para apresentar solicitação escrita à secretaria das unidades em que estudam a respeito de revisão de indicações realizadas ou verificação de descontos. Ao fim deste prazo as indicações e os descontos não mais serão revistos e todas as solicitações a respeito serão automaticamente indeferidas.

6.3. Ao participar da promoção e efetuar indicações, o aluno se compromete a ceder, de forma gratuita, os direitos de utilização de sua voz e de sua imagem, as quais poderão ser utilizadas pela IES ESTÁCIO em veiculações na mídia ou em peças publicitárias.

6.4. Fica vedada a participação de todos os estagiários, subcontratados, funcionários e terceirizados da Estácio Participações S.A. e/ou de qualquer IES ESTÁCIO na presente campanha.

6.5. Os casos omissos e as situações não previstas neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria das IES ESTÁCIO, que utilizará, além da legislação em vigor, o bom senso e a eqüidade na solução dos impasses, não cabendo qualquer tipo de recurso ou contestação das decisões tomadas.

6.6. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da IES ESTÁCIO, não for possível conduzir esta Promoção conforme o planejado, esta poderá modificá-la, suspendê-la e/ou finalizá-la antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso a Promoção tenha seu término antecipado, a IES ESTÁCIO deverá avisar ao público em geral e aos participantes, através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação da Promoção, explicando as razões que as levaram a tal decisão.

6.7. Elege-se o Foro central da comarca da Capital da cidade do Rio de Janeiro (RJ) para dirimir questões oriundas deste Regulamento.

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